Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário do Executivo
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO,
TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2025.
LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO,
TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2025.
Indexação
Observação