Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
04/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10-2024
DECRETA O LIMITE MAXIMO PARA CRÉDITO CONSIGNADO NO VALOR DE ATE 40% PARA AGENTES POLITICOS E COMISSIONADOS COMO VINCULO JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO DE JOSE DE MOURA- PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA O LIMITE MAXIMO PARA CRÉDITO CONSIGNADO NO VALOR DE ATE 40% PARA AGENTES POLITICOS E COMISSIONADOS COMO VINCULO JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO DE JOSE DE MOURA- PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação