{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 11, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 4 de 2024", "autor": "", "ementa": "PROPOSTA DE EMENDA \u00c1 LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL DE N\u00b0003/2024\r\nALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a71\u00b0, DO ART.18 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PO\u00c7O DE JOS\u00c9 DE MOURA/PB, DATADA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002, E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}]}