Tipo: EME - Emenda

Número: 4

Ano: 2024

Ementa: PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE N°003/2024 ALTERA A REDAÇÃO DO §1°, DO ART.18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA/PB, DATADA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.